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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2024 - PARTE II

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.

Dois acusados de matar polícia condenados a 28 anos de prisão

Dois dos três suspeitos de terem assassinado a tiro um agente da Polícia Nacional (PN) na reforma, em Cabo Verde, foram condenados a 28 anos de prisão, conforme a sentença lida hoje no Tribunal da Praia.

Operação policial resulta em detenções e apreensões em vários bairros da Cidade da Praia

A Polícia Nacional (PN) desencadeou no sábado, 22, uma operação especial de prevenção criminal nos bairros Fundo Cobom, Meio de Achada, Tira Chapéu, Várzea e Achada Eugénio Lima, na Cidade da Praia, que resultou em detenções e apreensões.

Praia. Cadeia para indivíduo surpreendido durante assalto a casa de polícial

O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva para um endivido surpreendido durante uma tentativa de assalto a casa de um agente da Polícia Nacional (PN). O caso ocorreu no passado sábado dia 20 de Maio.

Primeiro de Maio: Manifestantes surpreendidos pela polícia quando tentavam passar em frente ao Palácio do Governo

Os aproximadamente 100 manifestantes que aderiram à manifestação pacífica convocada hoje, Dia dos Trabalhadores, pelo SISCAP, foram surpreendidos por uma corrente de policiais que barraram o acesso ao Palácio do Governo, local onde pretendiam terminar os protestos.

Supremo manda repetir julgamento do assassinato do agente Hamylton porque Tribunal da Praia cometeu “erro notório” alterando “sentido da acusação”

O Supremo Tribunal de Justiça mandou repetir o julgamento do caso Hamylton Morais, agente da Polícia Nacional morto a tiro durante uma operação no dia 29 de Outubro de 2019, supostamente pelo seu colega agente Eliseu Sousa, que acabaria condenado na primeira instância a três anos de pena suspensa. No seu acórdão desta segunda-feira, 24, o Supremo reconheceu, na prática, que o Tribunal da Praia omitiu elementos de prova, afirmando que houve “erro notório” dessa instância na análise de provas.

Governação desastrosa e democracia em queda livre  

É o país de quem pode mais pode menos! A propósito, recentemente, uma ministra ou seu gabinete endereçou uma nota ao Presidente da Câmara da Praia, usando esta referência. Engana-se quem pensa que a ministra ou o seu gabinete é titular da frase. Está no caderno de encargos do MPD! Eis mais um exemplo elucidativo: em 2016, um Agente da PN, agora Subchefe reformado, foi chamado e desarmado, sem processo disciplinar e sem ser ouvido, porque a sua mulher, membro da direção do partido no poder, resolveu mudar de braços, coisa legal, normalíssima e até, às vezes, salutar e escolheu...